Reforma da Previdência: entenda

Deputado Federal Evandro Gussi, integrante da Comissão Especial da Reforma da Previdência, esclarece o texto aprovado.

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Evandro Gussi

No dia 03 de maio, a Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados em Brasília-DF aprovou o parecer do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) com mudanças nas regras da aposentadoria. O novo texto, diferente daquele enviado inicialmente pelo governo, foi aprovado com tranquilidade pelos colegiados por 23 votos a favor e 14 contrários, já que para a aprovação, o parecer precisava de pelo menos 19 dos 37 votos dos deputados da comissão. Não houve abstenções.

O deputado federal Evandro Gussi, integrante da Comissão Especial da Reforma da Previdência, votou favorável ao relatório e esclarece: “De um lado estão as contas do governo, que não fecham porque a população envelhece em uma velocidade muito maior do que surge mão de obra para pagar pela aposentadoria. De outro lado estão os trabalhadores, que precisam ter seus direitos garantidos. Depois de analisar os números e ver que se não houver mudanças faltará aposentadoria para todos, me manifestei favorável a mudança. Não ao modelo proposto pelo governo, que tratava-se de uma proposta que não buscava a igualdade. Mas sim ao modelo proposto pela comissão, com responsabilidade”, afirmou.

Gussi também observa que o governo precisa acompanhar as mudanças da sociedade, já que a população brasileira, na constituição da família, tem a cada dia menos filhos e por outro lado, de acordo com dados estatísticos a população vive mais: “Um modelo que servia para família grande e pessoas que viviam menos, não funciona para famílias pequenas e pessoas que vivem mais. É por isso que temos um rombo gravíssimo na nossa previdência, aqueles que se dizem contrários estão muito desinformados e não conhecem a Lei de Diretrizes Orçamentárias. O que estamos corrigindo é o seguinte: todo mundo passa a se aposentar com idade mínima equivalente. Ao lado disso, outro dado importante é que esta reforma atinge a todos, deputados, juízes, promotores, funcionários públicos e servidores, todos estão incluídos”, afirma o deputado federal.

O texto aprovado estabelece a idade mínima de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres para aposentadoria pelo INSS, além exigir pelo menos 25 anos de tempo de contribuição, mas essas idades serão alcançadas em plenitude em 2038. O texto-base passou por algumas modificações importantes também em relação ao trabalhador rural, que terá a idade mínima de aposentadoria reduzida, homens se aposentarão com 60 anos e mulheres com 57 anos tendo ambos 15 anos de contribuição, diferente da proposta original que exigia 25 anos de contribuição.

Também será elevado gradualmente o tempo de contribuição mínimo de 15 para 25 anos. A proposta cria também uma regra de transição para quem já está no mercado de trabalho: esses trabalhadores devem cumprir um pedágio de 30% sobre o período que faltar para completar os tempos de contribuição atuais de 35 anos para o homem e 30 anos para a mulher. As mudanças atingem também os servidores públicos. Já a aposentadoria integral será concedida apenas àqueles que contribuírem por 40 anos.

De acordo com o deputado federal Evandro Gussi, a proposta original era injusta com os trabalhadores, mas as mudanças realizadas no texto aprovado os favorece. “Aconteceu mudanças na idade das mulheres e também para os trabalhadores rurais que tem uma rotina completamente diferente dos trabalhadores urbanos. A regra de transição na proposta original, só quem tinha mais de 50 anos poderia entrar, e nós achamos injusto, isso não poderia acontecer, por isso propusemos e aprovamos a alteração. Agora todos trabalhadores terão direito de regra de transição de modo que no fundo, os 65 anos de idade mínima só vai efetivamente acontecer na prática em 2038”, fala Gussi.

Agora, o texto segue para o plenário principal da Câmara de Deputados. Por se tratar de uma proposta de alteração na Constituição, a Reforma da Previdência precisará de pelo menos 308 dos 513 deputados, o equivalente a 3/5 do total, em dois turnos de votação. Até a publicação desta matéria, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) não havia decidido a data de votação.